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POLÍTICA
CORREIO DO ESTADO QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2026
CLÁUDIO HUMBERTO
COM RODRIGO VILELA E TIAGO VASCONCELOS
claudiohumberto.com.br
@colunach
Estamos de olho, Lula”
Deputado Mário Frias (PL-SP), sobre medidas eleitoreiras anunciadas pelo petista
MICROEMPREENDEDOR
Câmara aprova elevação de teto e perdão de dívidas de MEIs
Proposta do governo de Lula foi aprovada por ampla maioria na Câmara dos Deputados, com placar de 461 a 4; projeto agora será apreciado pelo Senado
Palácios de Lula gastam R$ 2,7 milhões com água
Longe de ser conhecido pela preocupação em economizar o dinheiro público, Lula (PT) mantém padrão de gastança até mesmo com a água dos palácios da Presidência. No primeiro semestre deste ano, conforme registra a Casa Civil, a gastança no Palácio da Alvorada, onde Lula mora com Janja; no Palácio do Planalto, local de despacho do presidente; e na Granja do Torto, espécie de casa de campo à disposição do petista, soma exatos R$ 2.722.374,10. Tudo bancado pelo pagador de impostos.
Torneira aberta
A gastança para manter o bom ambiente para o “casal real” no Alvorada é responsável por quase metade da fatura, se aproxima de R$ 1,2 milhão.
turno da eleição, prevê vitória de Flávio Bolsonaro (PL) de 53% contra 47% de Lula, no segundo turno.
Descoberta tardia
Só com o viveiro do Palácio da Alvorada, o consumo de água custou R$ 311,5 mil ao pagador de impostos entre janeiro e junho deste ano.
O deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) estranha protagonismo que MEIs, até então debochados, ganharam com Lula: “O governo não descobriu agora que o empreendedor sofre. Descobriu que ele vota”, explica.
Pelo ralo
Opinião no voto
Quase nunca usado por Lula, o palacete da Granja do Torto também teve elevado custo com água, mais de R$ 188,5 mil no primeiro semestre.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou uma pesquisa de satisfação para eleitores. São seis perguntas sobre a experiência de votar, acesso a seções, a informações, etc. Vai de “muito positiva” a “muito negativa”.
Caça vazamentos
Rio de dinheiro
Com o Palácio do Planalto, com generosos e cristalinos espelhos d’água, o custo com o serviço superou R$ 1,1 milhão no período.
Ex-chanceler do PT é visto feliz em festa de Vorcaro
O ministro das Relações Exteriores do governo de Dilma Rousseff e atual embaixador de Lula no Reino Unido, Antonio Patriota, é uma das presenças radiantes na festa pretensamente chique, cafona, oferecida em Londres por Daniel Vorcaro, do Banco Master, em abril de 2024, a deslumbradas autoridades brasileiras. Todos aparecem em vídeo inédito encontrado pela Polícia Federal (PF) no celular do ex-banqueiro. Aliás, o próprio diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, também aparece.
Cantarolante
Alvo de humilhações frequentes de Dilma, sem pedir demissão jamais, Patriota é outro na festa de Vorcaro: feliz, dançante, cantarolante.
Foco no Sudeste
Desesperado por votos para superar Flávio Bolsonaro nas urnas, Lula vai concentrar agendas de campanha no Sudeste, região mais populosa do Brasil. Foco no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Minas Gerais.
Estigmatismo petista
Com dificuldade na autocrítica, a campanha de Lula pena para achar o erro que levou o petista ao segundo lugar. Por enquanto, a conclusão nada tem a ver com o discurso envelhecido, mas com a abstenção.
Nada a ver com eleição?
Relatório da Polícia Federal sobre o escândalo do Banco Master, que vai trazer citações a ministros do Supremo Tribunal Federal, entre outros, só vai ser apresentado pela corporação após o segundo turno das eleições.
É só coincidência
Patriota foi quem abriu o I Fórum Jurídico bancado por Vorcaro, sendo o primeiro a falar no evento realizado no caríssimo Hotel The Peninsula.
A equipe jurídica de Flávio Bolsonaro estima que o deputado André Janones (Rede-MG) apagou cerca de um terço das mensagens do tal grupo de WhatsApp Exército de Lula. Foram 499 mensagens para o lixo.
Alma pequena
Ele jura
Patriota foi um chanceler para esquecer, mas ganhou como prêmio a chefia da embaixada em Londres, está aboletado – e feliz – desde 2023.
Não que convença muita gente, mas Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) jura que a votação da PEC sobre o fim da escala 6x1 nada tem a ver com o período eleitoral. Diz o presidente do Senado que já estava previsto.
MC Patriota
Previsão do segundo turno
A plataforma Global Prediction Simulator, que chegou a só 0,7% de acertar em cheio o resultado do primeiro
AGÊNCIA CÂMARA
ESTADÃO CONTEÚDO
A Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto de lei complementar que amplia o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI) dos atuais R$ 81 mil por ano, para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028. O texto foi aprovado por 461 a 4. Agora, a proposta segue ao Senado. Em seu substitutivo, o relator da proposta, Rubens Pereira Jr. (PT-MA), manteve a redação dada pelo Executivo, que além da ampliação do teto de faturamento também estabelece que MEIs poderão contratar até dois funcionários. Rubens incluiu ainda o perdão das dívidas dos MEIs. A medida constava em uma outra proposta anunciada ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e que havia sido apensada ao projeto. O texto estabelece a remissão integral de débitos relacionados às contribuições devidas pelos MEIs inscritas na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026. Para ser beneficiado, o microempresário terá que manter suas contribuições em dia nos seis meses posteriores à entrada em vigor da lei, no dia 1º de janeiro de 2027, e desistir de eventuais ações judiciais relacionadas às dívidas perdoadas. Além disso, o projeto também autoriza a administração pública a fazer licitações específicas para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte desde que o valor seja igual ou menor à metade do limite para compras ou serviços que podem ser contratados sem licitação, atualmente em R$ 65.492,11.
mente, quem opta pelo regime pode faturar até R$ 81 mil por ano, contratar apenas um funcionário e recolhe tributos por meio de um pagamento mensal fixo, que inclui contribuição equivalente a 5% do salário mínimo ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O limite de faturamento estava congelado desde janeiro de 2018 e não acompanhou a inflação acumulada no período. Além do aumento do teto, o projeto aprovado amplia de um para dois o número máximo de empregados que poderão ser contratados pelo microempreendedor. O texto também autoriza a contratação temporária de substitutos em casos de afastamento legal de funcionários, como licença-maternidade e auxílio-doença. No caso do perdão das dívidas, são 3,6 milhões de pessoas beneficiadas, com perdão de R$ 12, 6 bilhões. O projeto foi enviado para a Câmara em junho e relatado pelo deputado federal Rubens Pereira Júnior. O governo enviou o texto em uma tentativa de segurar propostas com impactos maiores, como o texto que ampliava o limite de faturamento para R$ 150 mil. A estimativa é de impacto de R$ 8,1 bilhões em três anos.
O QUE MUDA? Criado em 2008 para incentivar a formalização de trabalhadores por conta própria e pequenos empreendedores, o MEI hoje reúne cerca de 17 milhões de inscritos. Atual-
PACOTE MEI O conjunto de medidas, batizado de Prospera MEI, foi anunciado a 12 dias do segundo turno das eleições, em meio à tentativa do petista de reverter a vantagem de
PODER SEM PUDOR
Pimenta na cabeça
Se a política fosse a arte da memória, Paulo Maluf seria campeão e André Franco Montoro lanterninha. Ao contrário do líder do PPB, capaz de recordar nomes e datas com impressionante precisão, Franco Montoro, fundador do PSDB, sempre errava datas, trocava as bolas, misturava nomes e colecionava antipatias. Uma delas foi a do ex-ministro das Comunicações Pimenta da Veiga, no governo de FHC. Ele ficou uma arara quando, certa vez, Montoro o saudou: “Meu caro deputado Pimenta do Reino...”
Se a proposta também passar no Senado, teto do Microempreendedor Individual vai a R$ 110 mil, em 2027, e a R$ 140 mil, em 2028.
Câmara aprovou elevação do teto dos microempreendedores
2,2 milhões de votos obtida por Flávio Bolsonaro (PL) na primeira etapa da disputa. A lista de medidas ainda inclui depósitos de R$ 5 mil para integrantes da categoria a partir de 2027, a um custo de R$ 5 bilhões. Neste caso, o Executivo ainda não enviou um projeto ao Congresso. O pacote também contempla a compra de dívidas de empreendedores com instituições financeiras (com impacto de R$ 600 milhões) e questões relacionadas à emissão de notas fiscais. Durante a sessão, Hugo Motta foi pressionado por parlamentares da oposição para que os textos fossem votados com o aumento do teto do Simples Nacional (empresas de pequeno porte). Segundo o presidente da Câmara, no entanto, a elevação do limite de faturamento do Simples deve ser pautado quando o Executivo sinalizar que há espaço orçamentário para custear o impacto da medida. “Quando houver previsão orçamentária [vai pautar projeto], porque o impacto do reajuste do Simples é um impacto muito maior do que o do MEI, por isso nós estaremos encaminhando a votação do reajuste do MEI hoje [ontem]”, disse Motta, que se comprometeu a votar o outro projeto ainda neste ano.
ARTICULAÇÃO A avaliação de aliados do presidente da República é que a aprovação da proposta poderá trazer benefícios
CCJ do Senado aprova PEC da Segurança, que vai ao plenário
ESTADÃO CONTEÚDO
Lula está planejando abrir um MEI?
TETO EM 2028
MAIS VOTAÇÕES
Pergunta no Planalto
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado concluiu, na manhã de ontem, a análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto segue ao plenário após o presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), declarar prejudicados os destaques pendentes de apreciação.
R$ 140 mil
Na sessão, Otto afirmou que os autores dos destaques não estavam presentes para encaminhar a votação. Os três requerimentos foram apresentados pelo líder do PL, senador Carlos Portinho (RJ), e pediam a votação separada de emendas de Eduardo Gomes (PL-TO), Alessandro Vieira (MDB-SE) e do próprio Portinho. Até o fim da sessão, nenhum dos representantes
do bloco Vanguarda, formado por PL, Novo e Avante, havia registrado presença. “A matéria vai ao plenário do Senado, até porque o texto original já tinha sido discutido e aprovado pelo colegiado da Comissão de Constituição e Justiça”, afirmou Otto. O texto-base havia sido aprovado no dia 2 de setembro. Antes de concluir a análise, a comissão aprovou, em votação simbólica, ajus-
eleitorais para Lula neste segundo turno. De acordo com dois auxiliares dele, houve um pedido do petista para que houvesse empenho da articulação política do governo para levar a proposta à votação no Congresso. Motta se aproximou de Lula nos últimos meses num movimento que teve como pano de fundo as eleições – o presidente da Câmara é da Paraíba, estado que dá votação expressiva a Lula, e queria eleger o pai, Nabor Wanderley (Republicanos) ao Senado. Segundo uma pessoa que acompanhou as tratativas, Motta fez um acordo com governistas para buscar preservar o texto da proposta. A possibilidade de votar o projeto do MEI foi discutida em reunião na manhã de ontem no Palácio do Planalto com líderes do governo no Congresso e integrantes da articulação política. A avaliação que foi feita, de acordo com relatos, era que o tema não deveria ser levado à votação na Câmara a não ser que fosse costurado um acordo para evitar a inclusão de emendas ao texto. O relator acolheu parcialmente apenas uma das cinco emendas apresentadas ao projeto de lei. Segundo ele, as demais propostas foram rejeitadas por não indicarem fontes de recursos para compensar o impacto fiscal das mudanças sugeridas. O dispositivo acolhido estabelece que a lei entra em vigor na data de sua publicação, mas produz efeitos a partir do dia 1º de janeiro de 2027. Dessa forma, a lei pode ser publicada ainda este ano, mas as novas regras passam a valer só no ano que vem.
tes de redação apresentados pelo relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), incluindo uma adequação para preservar as atribuições das polícias legislativas. As emendas destacadas tratavam da inclusão de agentes de trânsito no artigo nº 144 da Constituição, da retirada da exigência de acreditação das polícias municipais por conselho estadual e do uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública em determinadas ações das Forças Armadas. A proposta precisará de pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos.