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CIDADES
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ENSINO
Planos para a educação vão de Pé-de-Meia a voucher
Especialistas ouvidos pela reportagem avaliam que, assim como em outros assuntos, as propostas dos candidatos para o setor são completamente opostas
DAIANY ALBUQUERQUE
A educação é uma das grandes preocupações da população e ocupa boa parte dos planos de governo dos dois candidatos à Presidência do Brasil. Entre as propostas protocoladas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) estão medidas que vão desde o aumento do programa Pé-de-Meia até a instituição de um voucher para famílias que não conseguiram matricular os filhos na escola. Os dois planos de governo falam sobre a Educação Básica, o ensino profissionalizante e o Ensino Superior, porém, segundo especialistas ouvidos pelo Correio do Estado, ambos trilham caminhos completamente diferentes para tratar desses assuntos. Para a professora da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) Elisângela Scaff, pós-doutora em Política Educacional pela Universidade de São Paulo (USP), os planos apresentam propostas objetivas para a educação, “porém, alguns elementos centrais não são considerados nessas propostas”. “Por exemplo, Flávio Bolsonaro não apresenta nenhuma proposta relativa à formação e valorização dos profissionais da educação e insere diversas propostas que incidem diretamente sobre o trabalho docente, como Escola nas Férias, escolas cívico-militares e, especialmente, a gestão por resultados, que acaba por responsabilizar os profissionais da educação pelos resultados educacionais”, afirma. “Já a proposta de Lula traz muitos elementos que envolvem o aumento do financiamento da educação, como bolsas para estudantes, expansão do ProUni, do Fies, dos IFs [Institutos Federais], do Pé-de-Meia, todavia, não define objetivamente as condições orçamentárias para a execução dessas propostas”, complementa. Na visão da professora da UFMS Maria Dilneia Espíndola Fernandes, que é doutora em Educação pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), os planos refletem a concepção que cada candidato defende. “A proposta do Flávio Bolsonaro é uma proposta privatizante, enquanto a de Lula é voltada para a política social da necessidade de garantir direito à educação para toda a população”, avalia Maria Dilneia. Segundo ela, ambas as propostas diferem sobre a questão do financiamen-
Fonte: TSE
to. Na visão da professora e pesquisadora, enquanto o presidente Lula pensa em uma educação voltada para o financiamento público, o candidato Bolsonaro opta pelo privado, com o programa Voucher Educacional, por exemplo, que prevê uma quantia para famílias que não consigam encontrar vagas para seus filhos, porém, sem dizer qual o valor que será pago. “É bem claro que a escola na visão do presidente Lula é voltada para o financiamento do [ensino] público, visto que 80% da população estuda em escolas públicas, para a expansão da universidade pública, dos institutos federais, e deixa claro a liberdade de ensino do professor. Já Flávio é voltado para o sentido contrário, da doutrinação, que ele chama e que levou para dentro das escolas o medo dos professores e diretores. Já na Educação Infantil, o vouchercreche é um modelo chileno que transfere a responsabilidade, é uma privatização da educação”, declara a especialista.
PONTO POLÊMICO Entre as propostas do candidato a presidente Flávio Bolsonaro está a mudança do Ensino Superior do Ministério da Educação (MEC) para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.
As propostas expressam a concepção de educação que cada candidato tem para si”
Maria Dilneia Espíndola Fernandes, professora doutora em educação da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Segundo o plano de governo de Flávio, essa medida seria para unificar “ciência e Ensino Superior sob o mesmo teto”. “A Capes [Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior] e o CNPq [Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico] passarão a priorizar o impacto produtivo, a inovação e a transferência de tecnologia, para que a pesquisa feita na universidade chegue à indústria e vire produto, emprego e renda, em vez de ficar na estante. E os cursos de pós-graduação voltados ao mercado, lato sensu, vão aproximar empresas e universidades: as instituições de ensino poderão receber recursos em troca da formação dos profissionais de que o País precisa, premiando quem forma para o em-
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CORREIO DO ESTADO QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2026
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prego que existe”, diz trecho do plano de governo. Para a pós-doutora em educação, este ponto exige extrema atenção. “O argumento da proposta de Flávio, de concentrar no MEC os esforços para a melhoria da Educação Básica não se sustenta, pois as universidades se constituem em espaços por excelência de formação para a Educação Básica. O Plano Nacional de Pós-Graduação [PNPG] 2024-2028 reforça profundamente essa relação entre o conhecimento produzido nos programas de pós-graduação das universidades com a Educação Básica. Separar universidade e Educação Básica é um equívoco incomensurável”, avalia. No caso das propostas do presidente Lula, o problema encontrado pela pesquisadora é relacionado ao orçamento para seguir com os projetos apontados por ele, já que o petista promete ampliar o programa Pé-de- Meia, universalizar a internet nas escolas, criar o Péde-Meia Licenciatura e aumentar o número de institutos federais de ensino, porém, não detalha “as condições orçamentárias para a execução dessas propostas”. A reportagem só levou em consideração os planos de governo de ambos os candidatos, que estão registrados no TSE.
ÔNIBUS
Consórcio Guaicurus perde ação que pedia alta do passe
WELYSON LUCAS
O Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo de Campo Grande, sofreu uma nova derrota no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) na disputa pelo reajuste da tarifa técnica do ônibus para R$ 7,79. O valor corresponde ao custo calculado para remunerar a operação do transporte coletivo, sendo diferente da tarifa pública, que é o preço da passagem paga pelos usuários. Em decisão publicada no Diário da Justiça de ontem, a 2ª Câmara Cível rejeitou, por unanimidade, um recurso apresentado pela concessionária e manteve o entendimento de que não existe uma determinação judicial anterior que obrigue a prefeitura a implementar o valor reivindicado pelas empresas. O julgamento representa mais um capítulo de uma batalha judicial que se estende há anos e envolve os valores pagos às empresas para manter os ônibus em circulação. Atualmente, a tarifa técnica está fixada em R$ 6,57, enquanto a passagem paga pelo usuário comum permanece em R$ 4,95. A decisão foi relatada pelo juiz convocado Vitor Luis de Oliveira Guibo e analisou embargos de declaração apresentados pelo Consórcio Guai-
curus contra uma decisão anterior do TJMS, que havia acolhido, por maioria dos votos, um recurso apresentado pelo Município de Campo Grande. Na ocasião, o Tribunal concluiu que não havia uma decisão judicial anterior que estabelecesse, de forma clara e definitiva, a obrigação da Prefeitura de Campo Grande de pagar a tarifa técnica de R$ 7,79, condição necessária para que o valor pudesse ser exigido judicialmente. Inconformada, a concessionária tentou modificar esse entendimento, alegando que o julgamento apresentava omissões, contradições e pontos que precisavam ser esclarecidos. Os argumentos, entretanto, foram rejeitados pelos magistrados. Conforme o entendimento dos desembargadores, a decisão judicial utilizada pelo consórcio para exigir o reajuste não havia estabelecido expressamente o valor de R$ 7,79. O julgamento anterior apenas manteve uma determinação já existente, sem acrescentar uma obrigação específica de implementar a tarifa pretendida. Para os desembargadores, os fundamentos de uma decisão não podem ser utilizados para criar uma obrigação que não esteja expressamente prevista em sua parte dispositiva, responsável por estabelecer o que efetivamente deve ser cumprido.
LOTERIAS
FEDERAL
14/10/26
CONCURSO 6109
S orteios às quartas e aos sábados . 1º 87637 R$ 500.000,00 2º 75621 R$ 35.000,00 3º 78748 R$ 30.000,00 4º 55165 R$ 25.000,00 5º 75592 R$ 20.363,00
DIA DE SORTE
14/10/26
CONCURSO 1322
S orteios de segunda a sábado . às 20 h de B rasília .
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03 04
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OUTUBRO
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P rimeira faixa
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14/10/26
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QUINA
CONCURSO 7142
14/10/26
LOTOMANIA
CONCURSO 2987 14/10/26 S orteios às segundas , quartas , e às sextas - feiras .
07 32 50 84
12 39 52 85
20 43 60 90
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S orteios de segunda a sábado às 20 h de B rasília .
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TIMEMANIA
CONCURSO 2454
13/10/26
S orteios às terças , quintas e sábados .
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DUPLA-SENA
CONCURSO 3020
03
S orteios de segunda a sábado .
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Até o fechamento desta edição, a CEF não havia divulgado o rateio do Concurso nr. 3.070.
segunda faixa
LOTOFÁCIL
CONCURSO 3804
14/10/26
S orteios às terças , quintas e aos sábados .
S orteios às segundas , quartas e sextas - feiras .
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MÊS DE SORTE:
MEGA-SENA
CONCURSO 3070
11 42 46 47 67 79
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