Texto da página 12
OPINIÃO
FOLHAdePERNAMBUCO
12 Recife, sexta-feira, 4 de setembro de 2026
Transposição: a piada de mau gosto
INÁCIO FEITOSA
ADVOGADO, MESTRE EM EDUCAÇÃO PELA UFPE E ESCRITOR
Preciso começar dizendo o óbvio, pra que ninguém me acuse de ingratidão: a transposição do Rio São Francisco é uma das obras mais importantes já feitas no semiárido nordestino. Levou esperança pra onde só havia seca. Mudou o mapa da convivência com a estiagem. Monteiro, Paraíba, entrou pra história como a primeira cidade do país a receber essa água, em março de 2017, e eu estava lá, acreditando, como todo filho desta terra. O chamado Portal das Águas virou símbolo nacional, palco de visita oficial, disputa política sobre quem seria o "pai" da obra, banda tocando, foto pra todo lado. Só que existe uma diferença enorme entre uma obra ser importante e uma obra cumprir o que prometeu. E é aí que a história vira, no mínimo, uma piada de mau gosto. Há poucos dias, essa piada foi denunciada em plena Câmara Municipal de Monteiro. Em sessão ordinária, o vereador Juraci Conrado, presidente da Casa, trouxe ao plenário a pergunta que todo agricultor da beira do canal já engoliu em silêncio: até quan-
do o agricultor vai esperar? O que falta para liberar o uso das águas do canal para quem vive ao lado dele? Não foi retórica de tribuna. Foi a voz de quem finalmente decidiu cobrar em público o que o povo já reclamava em casa, na roça, nas conversas de fim de tarde. Porque quem mora na beira do canal - o mesmo agricultor que passou anos rezando pra chuva chegar - hoje vê a água correndo todos os dias, bem na frente da roça dele. E não pode usar. Não pode molhar uma muda, não pode dar de beber ao gado, não pode sonhar com uma colheita diferente. A água está ali, visível, quase provocando. É sede ao lado do rio. É fome ao lado do pão. Se isso não é piada de mau gosto, eu não sei o que é. A explicação tem nome, e eu digo com todas as letras porque calar é ser cúmplice. Essa água não pode ser usada como a de um rio comum, porque é infraestrutura federal, que já tem outorga própria pra captar do São Francisco. Isso cria uma cadeia de decisão em três camadas: a Operadora Federal entrega volumes aos estados; a Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba, a AESA, negocia ano a ano o que vai para os pequenos usuários; e só então, na ponta de tudo, está o produtor rural - dependente de decisões tomadas longe dele, por gente que nunca pisou na ter-
ra rachada dele. E o que sobra pra esse produtor é pouco, vem tarde, e às vezes nem vem. Some-se à burocracia da outorga algo ainda mais grave: a intermitência do bombeamento. Desde 2019, o trecho de Monteiro já foi paralisado diversas vezes por rachaduras, assoreamento e falhas nas estações de bombeamento - a ponto de o Ministério Público Federal, o MPF, manter, desde então, inquérito civil específico sobre a manutenção da obra. Mesmo com a gestão federal prometendo mais eficiência, a capacidade operacional instalada hoje é de apenas 14 m /s dos 27 m /s projetados. Menos da metade do que foi prometido a esse povo. Isso não é detalhe técnico. É a piada se repetindo: prometeram fartura e entregaram vitrine. E ninguém pode dizer que esse povo não tem direito a rir por último. STF e STJ já consolidaram que o acesso à água potável é direito humano fundamental, ligado à dignidade da pessoa humana - não é favor de governo. Mais: a jurisprudência reconhece que, diante de omissão do poder público, o Judiciário pode determinar que o Estado aja, inclusive com prazos e multas, sem violar a separação de poderes. Não é entendimento abstrato: já foi aplicado em favor de comunidades tradicionais que tiveram água ne-
gada por omissão da União. É o tipo de precedente que sustentaria uma cobrança formal para que a alocação de água priorize, de fato, a agricultura familiar ribeirinha - e não só os grandes usuários com estrutura pra disputar cada outorga. A sessão conduzida por Juraci Conrado deu voz pública a uma angústia até então restrita às conversas de quem planta à beira do canal. Até o fechamento deste texto, nem a AESA nem o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, o MIDR, hoje responsável pelo trecho, haviam se manifestado sobre a cobrança. O silêncio, por si só, já é uma resposta. E é uma resposta covarde. Chega de festa de inauguração sem gente da roça na plateia. Chega de tratar como conquista o que ainda é promessa pela metade. A obra é importante, sim - mas importância não paga a conta de quem vê a fartura passar e continua de mãos vazias. Falta agora continuidade: ofício formal, acompanhamento junto à AESA e ao MIDR e, se necessário, provocação ao Ministério Público, que já tem histórico de atuação sobre esse mesmo trecho. Porque indignação sozinha não abre comporta. Monteiro já garantiu, nos livros, o título de pioneira. Falta garantir, na vida real, que a piada tenha graça pra quem planta - e não só pra quem posa nas fotos de inauguração.
A reforma tributária chega quando as empresas menos podem pagá-la
MAYKE XAVIER
MESTRE EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ESPECIALISTA EM GESTÃO TRIBUTÁRIA
Há na reforma tributária do consumo uma engenharia que quase não aparece no debate público. Ela não muda apenas quanto se paga: muda quem cobra. No novo desenho, o comprador só aproveita o crédito do imposto se o tributo da etapa anterior tiver sido efetivamente quitado. Se o fornecedor não recolhe, quem perde é o cliente que fez tudo certo. O resultado é previsível: departamentos de compras vão avaliar fornecedor por regularidade fiscal, e empresa com débito aberto sairá da cadeia, não por autuação, mas por decisão co-
mercial. Isso encerra uma prática silenciosa e amplamente disseminada na economia brasileira. Milhares de empresas declaram corretamente seus tributos, atrasam o recolhimento e aguardam o próximo parcelamento. Não há ocultação: há escolha de financiamento. Diante de capital de giro a taxas de dois dígitos altos, o débito tributário se tornou a linha de crédito mais barata do país e a única ainda disponível para quem já estourou o limite no banco. Ao mesmo tempo muda o relógio do recolhimento. Passa a valer o fornecimento ou o pagamento, o que vier primeiro: sempre o pior dos dois para o caixa. E, no adiantamento recebido do cliente, o imposto nasce antes de
existir o crédito do insumo que ainda nem foi comprado. O ambiente faz o resto. Selic a 14% ao ano, crédito caro e 9,1 milhões de empresas inadimplentes em junho, recorde histórico, com R$ 232,9 bilhões em dívidas. Boa parte já toma crédito para operar, não para crescer. Some a isso a alíquota ainda indefinida: o Comitê Gestor projetou 27,91%, acima dos 26,5% que quase todo planejamento empresarial usou até aqui. Nada disso cria a crise, mas encontra uma já instalada. Em 2025, 2.466 CNPJs entraram em recuperação judicial, o maior número da série histórica da Serasa Experian, e o que produziu esse recorde continua de pé: juros altos, crédito seletivo e caixa curto. A reforma entra
EXPEDIENTE
nesse terreno pelo lado mais sensível. Antecipar o vencimento do imposto retira giro de quem já opera no limite, e o pedido de recuperação deixa de ser o fim de uma queda longa para virar resposta a um descompasso de datas. A empresa apertada não vai migrar do parcelamento para o banco, porque o banco não vai atendê-la. Vai migrar para fora do mercado. O Estado construiu com competência o mecanismo de arrecadar. Não construiu o de financiar a travessia. Não há linha de giro de transição, nem cronograma amarrado ao custo do crédito. A conta do ajuste ficou inteira com quem produz, e chega antes de qualquer benefício da reforma.
Presidente e fundador: EDUARDO DE QUEIROZ MONTEIRO
pre si den cia@fo lha pe.com.br
Vice-presidente MARIANA COSTA marianacosta@folhape.com.br
Diretor-executivo PAULO PUGLIESI paulopugliesi@fo lha pe.com.br
Diretor Operacional JOSÉ AMÉRICO LOPES GÓIS americogois@folhape.com.br
Editora-chefe LEUSA SANTOS leusasantos@fo lha pe.com.br
CO MER CIAL Publicidade: 3425 5831/5882 co mer cial@fo lha pe.com.br Classificados (anún cio de linha,): 3425 5831/ 3425 5882 Diretoria - 3425 5829
REDAÇÃO Editores Carol Brito, Geison Macedo, Ivo Vanderley, João Lin, Rogério França, Vanessa Lins
Editores-adjuntos Alfeu Tavares, Carlos André Carvalho, Edi Souza, Jamille Coelho, Flávio Adriano (assistente de edição)
MERCADO NACIONAL REPRESENTANTE: CA PUBLICIDADE SÃO PAULO: Fone: (11) 2729-5448 / 5449 e-mail: capublicidade.com@terra.com.br
Redação - (81) 3425-5874 Política - blogdafolha@folhape.com.br Economia - economia@folhape.com.br Cotidiano - cotidiano@folhape.com.br Esportes - esporte@folhape.com.br Cultura+/Sabores - cultura@folhape.com.br Arte/Diagramação - artefolhape@folhape.com.br Fotografia - fotografia@folhape.com.br Portal - folhape@folhape.com.br
REPRESENTANTE: EC COMUNICAÇÃO E MARKETING Brasília: Fone: (61) 99186 6647 (61) 99103 3838 e-mail: diretor.eccm@gmail.com; opec.eccm@gmail.com
CENTRAL DE ATENDIMENTO 3425 5804 99482 7919 (WhatsApp) centralatendimento@folhape.com.br
PREÇO DO EXEM PLAR Dias úteis (PE, AL, PB, RN) Folha Mais (Fim de Semana) Outros Estados Números atra sa dos IMPOSTOS Carga tributária: 3,65%.
R$ 2,00 R$ 4,00 R$ 6,00 R$ 6,00
AS SI NA TU RA Anual Diária R$ 730,00 Semestral Diária R$ 365,00 Preço promocional para venda avulsa edição de segunda à sexta: R$ 1,50 edição FolhaMais (sábado/domingo): R$ 2,00
DPO FOLHA DE PERNAMBUCO Contato para LGPD Departamento de Proteção de Dados dpo.folhape@folhape.com.br Fone: (81) 3425-5809
Fundado em 3 de abril de 1998
Afiliado a
D4Sign cbd59d0b-f34f-411d-8aa2-61cd3c2a12d4 - Para confirmar as assinaturas acesse https://secure.d4sign.com.br/verificar Documento assinado eletronicamente, conforme MP 2.200-2/01, Art. 10º, §2. Brasil
Verificação de circulação
Editora Folha de Pernambuco Ltda. Av. Marquês de Olinda, 105 Bairro do Recife - Cep: 50030-000 Recife-PE www.fo lha pe.com.br PABX: 3425 5800